Contrato PJProfissionais PJ (bem como sócios de empresas) também precisam declarar seus rendimentos ao Imposto de Renda pela sua pessoa física (IRPF). Veja aqui a forma correta de fazer essa declaração.
Mas antes de prosseguir, é importante que você tenha clareza sobre a diferença entre Pró Labore e Distribuição de Lucros – coisa que explico neste vídeo e aqui.
Declarando o Pró Labore
Esta parcela deve ser declarada no mesmo lugar onde o CLT informa o seu salário; na ficha: Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular. E a “fonte pagadora” será o seu próprio CNPJ.
Além disso, é importante colocar os valores pagos a título de INSS, se for o caso, no campo Contribuição previdenciária oficial.
Declarando os Lucros da PJ
Apesar de não incidir imposto algum sobre essa parcela dos seus ganhos, ela precisa ser declarada na DIRPF, e seu lugar é a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Esta informação é importante para não haver suspeitas indevidas do fisco quanto ao seu patrimônio e padrão de vida.
MEI e Imposto de Renda Pessoa Física
Já o MEI (Micro Empreendedor Individual), ao contrário da hiper simplificação que propõe, pode apresentar algumas complicações na hora do Imposto de Renda. Eis aí mais um motivo para não recomendarmos o MEI a profissionais PJ.
Não pretendo aprofundar nesse ponto aqui. Afinal, não faz parte do escopo do blog Contrato PJ. Mas vejamos alguns detalhes:
- Enquanto uma PJ normal (fora do MEI) pode retirar por volta de 72% (senão 100%) do seu dinheiro como lucros isentos, o MEI está limitado por lei a até 32%;
- Pior ainda, quando o titular tem outra fonte de renda (inclusive um emprego CLT), boa parte do rendimento do MEI pode ser taxado pelo Leão na Pessoa Física, em 27,5%. 😨
Pois é, o diabo mora nos detalhes; e são os detalhes do MEI que podem torná-lo menos simples do que o Simples Nacional. Por isso não o recomendo nem para começar a carreira.
Passo a passo para declarar Imposto de Renda de profissionais PJ
Neste link você encontra instruções detalhadas sobre como declarar Imposto de Renda (pessoa física) de profissionais PJ e sócios de empresas.
Mais sobre como declarar Imposto de Renda
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
