Contrato PJApesar de incomum, recebemos frequentemente essa pergunta: é possível ser PJ e CLT ao mesmo tempo?
Do ponto de vista legal, a resposta é sim.
Você pode ter mais de um emprego simultaneamente, sejam eles formalizados como CLT, como PJ ou ambos os regimes.
Nenhuma lei impede que alguém tenha mais de uma ocupação ao mesmo tempo. A única limitação a isso pode vir das próprias empresas onde você trabalha.
É importante observar as regras da casa, a natureza do seu trabalho (se ele deixa sobrar tempo e energia mental para fazer outra coisa) e alinhar as expectativas com seu chefe.
Então, nada de ter dois empregos ao mesmo tempo e no mesmo horário, em segredo! 😉
Só para exemplificar, note que alguns professores trabalham durante o dia, e à noite dão aula. São dois empregos diferentes com registro em carteira.
Um professor meu foi mais além: durante o dia trabalhava como funcionário público na Secretaria da Fazenda, à noite dava aulas de pós graduação (CLT), e em paralelo a tudo isso promovia cursos e treinamentos avulsos, faturados com seu CNPJ.
Ele era PJ autônomo, CLT e funcionário público ao mesmo tempo! 😄💰
Outras formas de ser PJ e CLT ao mesmo tempo
Eu, por exemplo, trabalho hoje como CLT num banco. Entrei nessa empresa como PJ, e depois fui convidado para uma posição interna.
Mesmo que 100% do meu tempo de trabalho seja destinado ao meu emprego CLT, o meu CNPJ ainda está aberto e tem movimento quando eu ganho alguma comissão ou faço algum serviço eventual.
Da mesma forma, um empresário pode dar aulas à noite e ter registro em carteira (CLT) na universidade, ao mesmo tempo em que tem sua empresa.
E igualmente uma pessoa pode ter um emprego CLT e outro PJ simultaneamente.
Não há nenhum problema. A única coisa que limita essas possibilidades, repetindo, é o seu tempo, disposição e regras de onde você trabalha.
Atenção para não pagar INSS dobrado!
Para quem tem mais de um emprego, independente de ser CLT e/ou PJ, é importantíssimo saber deste outro detalhe.
Por muito tempo, eu perdi dinheiro por não saber…
A contribuição ao INSS tem um teto, hoje em aproximadamente R$ 876,00.
Quem tem mais de um emprego, mesmo que ambos sejam CLT, não precisa pagar mais do que isso de INSS.
Neste caso, o trabalhador precisa informar ao RH (ou pessoa responsável pela folha de pagamentos) que possui outra ocupação, seja outro emprego CLT ou uma empresa.
E todo mês informar a remuneração do outro trabalho – aos RH’s e/ou ao contador que cuida do seu CNPJ.
Com isso, todas as suas informações de remuneração constarão em todas as suas folhas de pagamento, e você poderá pagar somente o INSS devido, dentro do teto.
Quem esquece desse detalhe acaba pagando mais do que deveria ao INSS, sem receber nada a mais por isso.
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Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
