FAQ | Perguntas Frequentes PJ x CLT

É quando o funcionário, em vez de ter carteira assinada, abre um CNPJ e todo mês emite uma nota fiscal de serviços para seu patrão.

Isso simula a relação entre um cliente e um fornecedor – duas empresas – porque permite que ambos paguem menos impostos do que pagariam na modalidade CLT. E também confere mais liberdade nas regras da relação de trabalho.

Neste caso, o profissional passa a ser um “empresário” diante do Governo, ficando responsável por recolher seus impostos e planejar sua aposentadoria.

Qualquer cidadão ou cidadã tem o direito de abrir uma pessoa jurídica, inclusive ao mesmo tempo que trabalha com carteira assinada ou tem outras atividades.

Porém, o fenômeno da pejotização é algo que “combina” somente com algumas profissões, e não com todo o mercado de trabalho.

Trata-se de profissões com salários elevados, escassez de mão de obra e alto nível de conhecimento especializado.

Trabalhar como PJ não é algo que vai beneficiar recepcionistas, garçons, atendentes, assistentes e afins.

Esse assunto é abordado com mais detalhes neste post: https://www.contratopj.com.br/sempre-vale-a-pena-ser-pj/

Ninguém. Nenhum órgão de governo ou autarquia tem poder para definir como as contratações PJ devem ser.

A pejotização é uma prática que até hoje é consolidada e adaptada, de forma gradual e orgânica, por várias empresas independentes.

Contratações PJ são formalizadas através de contratos civis de prestação de serviços, da mesma forma que uma relação comercial entre empresas (cliente e fornecedor). Sendo assim, o que estiver no contrato vira uma lei entre elas.

E os participantes podem estruturar a relação como bem quiserem, inclusive sem necessidade de ser do mesmo jeito que a CLT manda.

Por isso é importante você saber o que o mercado pratica de melhor para poder avaliar as propostas que receber, bem como evitar os problemas mais típicos.

A partir dos R$ 5.000 por mês, pois aqui a pessoa física já se enquadra na faixa mais alta do Imposto de Renda: 27,5%.

De qualquer forma, nunca deixe de comparar na ponta do lápis cada proposta que você tiver, e quanto de imposto elas geram, bem como os benefícios.

Use nossa Calculadora CLT x PJ para isso! Ela é simples, completa e considera todas as normas em vigor.

Não é obrigatório, mas nós recomendamos pelos seguintes motivos:

• Fazer a PJ pagar menos imposto no Simples Nacional (tirando vantagem da regra do fator “R”);
• Fazer com que o profissional conte com as assistências básicas do INSS em caso de acidente, doença, invalidez, etc.

Apenas o primeiro item já torna esse pagamento financeiramente vantajoso.

De forma bem resumida, cerca de 10% do salário bruto total, em vez dos 27,5% que as pessoas físicas pagam (com ou sem CLT).

Esse valor inclui:

1. Imposto de 6% do Simples Nacional, cobrado da Pessoa Jurídica; e
2. INSS e IR da Pessoa Física.

Sendo que em alguns casos o item 2 não é necessário.

Para ver uma explicação detalhada na lousa, assista o vídeo abaixo:

Caso seu salário seja maior que R$ 15 mil por mês, a alíquota do Simples Nacional sobe de 6% para 11,2%. Mas é um aumento linear. Ou seja, os primeiros R$ 15 mil são tributados em 6% e o excedente em 11,2%.

Conte com nossa Calculadora CLT x PJ, que já possui todas essas regras!

Ao negociar salários na modalidade PJ, sempre tenha em mente que você precisa pedir um adicional sobre o valor bruto que ganharia como CLT – que é o modelo padrão.

Esse valor precisa fazer jus a todos os encargos e impostos que você e seu patrão estão deixando de pagar, bem como a alguns adicionais que você teria como CLT:

• Férias;
• 13º Salário;
• FGTS;
• FGTS do 13º salário e das férias;
• INSS Patronal (Caso seu patrão não esteja no Simples Nacional);

Pela nossa experiência, na maioria dos casos faz sentido pedir no mínimo 20% sobre o salário de CLT, se for uma empresa pequena.

Veja bem: no mínimo; quer dizer que a conta parte de 20% para cima.

Se for uma empresa de médio ou grande porte, que não está enquadrada no Simples Nacional, ela ainda precisa pagar mais 20% de INSS Patronal. E portanto podemos falar de 40% a mais.

Dessa forma, o profissional já está no lucro porque vai pagar menos de 10% de impostos, em vez dos 27,5% que pagaria como pessoa física.

Nossa Calculadora CLT x PJ faz todos esses cálculos instantaneamente, observando todas as normas em vigor.

E neste post há mais detalhes sobre o racional do cálculo: https://www.contratopj.com.br/como-converter-salario-clt-para-pj/

A melhor maneira é contratar um contador que compreenda o cenário dos profissionais PJ assalariados, e deixá-lo fazer todos os trâmites.

Para entender quais são esses trâmites e a importância de cada um, assista este vídeo:

Não há nenhum trâmite legal ou burocrático específico para se trocar de contador.

Você precisa apenas notificar sua decisão formalmente ao contador atual, e contratar um novo.

Depois, o contador antigo precisará enviar os documentos em seu poder ao novo, e isso costuma ser tratado entre eles próprios.

A Lei não impõe nenhuma limitação a essa manobra. Você só precisa se atentar se tem alguma pendência com seu contador, ou se o contrato envolve um período mínimo.

Mais detalhes aqui: https://www.contratopj.com.br/trocar-de-contador-tudo-sobre-mudanca-de-contabilidade/

Caso o salário esteja dentro dos limites do MEI, e o patrão aceite esse regime, pode. Mas mesmo assim não é um arranjo sustentável.

A principal característica das profissões pejotizadas é uma média salarial que facilmente ultrapassa o teto do MEI (hoje, R$ 81 mil por ano).

Sendo assim, as chances de o profissional se desenquadrar no médio prazo são grandes.

Além disso, o MEI não permite profissões regulamentadas por conselhos de classe (como corretores, terapeutas, etc.) e nem profissões de nível superior.

Veja aqui a lista de atividades permitidas para o MEI: https://www8.receita.fazenda.gov.br/ SimplesNacional/ Arquivos/ manual/ Anexo_XI.pdf

Veja aqui mais detalhes sobre MEI e profissionais de TI: https://www.contratopj.com.br/mei-para-desenvolvedor-de-software/

Teoricamente, sim. Qualquer profissional habilitado como contador(a) consegue fazer o serviço que os profissionais PJ demandam.

Porém, hoje existem alguns contadores que são mais adequados a este público do que outros. E existem até aqueles que são especializados em profissionais PJ.

Hoje, a oferta de serviços contábeis está segmentada em três principais grupos:

1. Tradicionais: escritórios de contabilidade que sempre existiram, e atendem qualquer tipo de cliente, sem especialização num segmento. Costumam manter relação próxima com os clientes;
2. Contabilidade Digital – aplicativos que buscam usar a tecnologia para massificar seus processos operacionais e comerciais. Costumam atender qualquer tipo de cliente, mas não oferecem um contato tão próximo. Sendo assim, os clientes só podem tirar suas dúvidas em Wiki’s, chatbots e chamados;
3. Contabilidade especializada em PJ’s assalariados – especializada no nosso nicho, e às vezes em profissões específicas. Geralmente usam tecnologia para alavancar seus processos. Pode ou não dar um atendimento com proximidade ao cliente.

A Contrato PJ Serviços foi a primeira contabilidade tipo 3 do Brasil. Desde 2015 já abriu mais de 3.000 CNPJ’s para profissionais assalariados.

Nas capitais, é possível abrir um CNPJ em menos de 48 horas. No geral, 1 semana é suficiente para todos os trâmites, incluindo emissão dos certificados digitais.

Firmas individuais de serviços são mais simples e rápidas de abrir.

Como a Contrato PJ Serviços abre firmas individuais para profissionais assalariados todo dia, a equipe já tem uma série de processos automatizados para isso.

E a maioria dos CNPJ’s saem na mesma semana, quando não em até 48 horas.

Conheça mais detalhes sobre a proposta de valor da Contrato PJ Serviços nesta página.

Sim, por dois motivos:

• O acesso ao e-Social, sistema onde toda empresa declara parte de suas informações mensalmente, passou a exigir certificado digital para o acesso de qualquer CNPJ, a partir de 2023;
• Os escritórios de contabilidade usam sistemas e rotinas automatizadas para gerar e transmitir suas informações ao Governo. Sem o certificado digital, você obriga o contador a fazer rotinas manuais só para te atender, o que não é vantajoso para nenhum dos dois.

Algumas contabilidades on-line (tipos 2 e 3) oferecem isso como chamariz de clientes.

Porém, são as mesmas que exigem um período de fidelidade mínimo durante o qual você não pode cancelar. Isto é, amarram o cliente durante pelo menos 12 meses.

A principal reclamação dos clientes dessas empresas costuma ser a dificuldade em tirar dúvidas e resolver problemas específicos, bem como a ausência de um contador que os oriente.

Esse tipo de contabilidade serve para quem já sabe do que precisa e só quer terceirizar o trabalho braçal.

Se você não é contador(a) e sente que precisará de orientações que vão além das centrais de ajuda dessas empresas, esse tipo de proposta pode não ser uma boa.

Ademais, quando acontecem mudanças e reformas na legislação, essas centrais de ajuda e chatbots demoram para se adaptar, deixando os clientes completamente no escuro. Exemplo clássico foi o que aconteceu no início de 2018, com a reformulação do Simples Nacional.

Já na Contrato PJ Serviços, logo após a contratação, a equipe faz uma call de boas vindas chamada kick-off para mostrar como os sistemas funcionam e adiantar as dificuldades mais comuns.

A Contrato PJ Serviços não pratica abertura de firma gratuita, mas também não impõe nenhum período de fidelidade nem multa por rescisão. O cliente só fica se realmente gostar da contabilidade.

Isso não é um serviço tabelado, e pode variar de contador para contador. Eles cobram entre R$ 700 e R$ 1.500 para abrir uma firma.

Na Contrato PJ Serviços a abertura de empresa custa R$ 600 para PJ’s.
Válido para micro empresas individuais (ME) de serviços.

Conheça mais detalhes sobre a proposta de valor da Contrato PJ Serviços nesta página.

Na Contrato PJ Serviços, a mensalidade é de R$ 240,00, sendo que o cliente pode conversar com o contador e com a equipe quando quiser, para tirar qualquer dúvida.

Este pacote inclui todas as demandas dos profissionais PJ: pró-labore, folha de pagamento, emissão de NF e disponibilidade dos especialistas para conversar.

Conheça mais detalhes sobre a proposta de valor da Contrato PJ Serviços nesta página.

Até 2021, era consenso que a pejotização apenas mascarava uma relação de emprego, carregada de pessoalidade e subordinação.

Então, não se esperava da Justiça Trabalhista outra coisa senão reconhecer o vínculo empregatício e obrigar o patrão a pagar todos os encargos que pagaria se o funcionário fosse CLT.

Por esse motivo dizemos que a contratação PJ deve ser um acordo satisfatório que faça a relação ficar melhor para ambos: patrão e empregado.

A partir de 2021, porém, uma nova Doutrina começou a ganhar espaço no Direito, vinda das instâncias superiores (leia-se: Supremo Tribunal Federal).

A partir de então, o STF passou a adotar o entendimento de que a modalidade PJ é válida sim para algumas profissões, chegando até a caçar decisões de juízes trabalhistas Brasil a fora.

Mais detalhes sobre isso neste post: https://www.contratopj.com.br/stf-valida-pejotizacao-por-repetidas-vezes/.

Se antes qualquer juiz decidia casos de pejotização friamente, sem avaliar os detalhes, hoje esse assunto é aberto à argumentação.

Sim e Não! Entenda…

Diante da Lei, sim. O profissional PJ, como titular de uma empresa, é tratado pelo Governo como um empresário.

A principal consequência disto é que ele(a) fica responsável por recolher seus próprios impostos e administrar seus seguros sociais e reservas de emergência por conta própria, sem as proteções impostas aos CLT’s (que muitas vezes são antiquadas).

Mas na prática, não! Esse(a) profissional é um assalariado com funções, responsabilidades e rotinas idênticas às dos colegas CLT que ocupam cargos similares.

Trabalhar como PJ não é o mesmo que ser autônomo ou empresário.

Tem sim! E tem até liberdade para fazer uma aposentadoria melhor do que os CLT. Entenda…

O que garante acesso à Previdência Social (tanto aposentadoria quanto pensões e assistências) não é trabalhar com carteira assinada. Mas sim pagar a contribuição com o INSS.

Quem trabalha com carteira assinada (CLT) é obrigado(a) a pagar essa contribuição, e já vem descontado do salário.

Já os empresários, autônomos e profissionais PJ tem a opção (não obrigação) de pagá-la por conta própria.

Com isso, já desmentimos a falácia de que o PJ não tem aposentadoria.

Tanto CLT’s como PJ’s e empresários tem a opção de, adicionalmente, contratarem Previdência Privada para melhor organizarem suas aposentadorias.

No caso dos PJ’s e empresários, eles podem até descartar o INSS – que é uma péssima estratégia – e focarem na Previdência Privada.

Só não recomendamos o descarte total do INSS por questões tributárias da PJ. Porém, o profissional PJ pode pagar bem menos INSS do que um CLT que ganha a mesma coisa.

Sim! Mas isso precisa ser alinhado entre patrão e empregado.

No universo CLT, já existem vários parâmetros pré-definidos. A hora extra é um deles, mas vale apenas para cargos abaixo de gerência.

No regime PJ, nenhuma lei interfere nas regras. E elas podem ser definidas exatamente como for acordado entre as partes.

Veja mais detalhes no post: https://www.contratopj.com.br/hora-extra-e-profissionais-pj/

Sim! Mas é outra coisa que precisa ser alinhada entre patrão e empregado.

O termo “férias” existe apenas na CLT. No regime PJ, costuma-se falar em “descanso remunerado” – um período onde o profissional PJ não trabalha, mas recebe como se tivesse trabalhado.

Como nenhuma lei obriga o patrão a dar férias para profissionais PJ, é importante que esse tema seja abordado e até conste no contrato de trabalho.

Por exemplo: a cada 12 meses de serviços prestados, é concedido X dias de descanso remunerado.

Hoje é super comum as empresas oferecerem isso nas propostas PJ, inclusive as do exterior, por questão de competitividade mesmo.

Mais informações no post: https://www.contratopj.com.br/pj-tem-direito-a-ferias/

Isso depende de vários fatores, mas não do regime de trabalho ser CLT ou PJ. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Detalhes específicos da função, natureza do trabalho, empresa, cultura, chefe, departamento, reuniões, rotinas da área, entre outras coisas, podem fazer qualquer profissional ter que cumprir horários.

Independente dessas coisas, mesmo os chefes e empresas que contratam como PJ esperam que seus funcionários cumpram regularmente sua jornada de trabalho completa em todos os dias da semana.

Regras e cultura da empresa dizem mais sobre o horário de trabalho do que o regime de contratação.

Na verdade, o seu empregador que não é obrigado a pagar horas não trabalhadas, mesmo por motivos de saúde.

Se ele o faz, é por um misto de camaradagem e bom senso. Portanto, acaba sendo totalmente cabível mostrar-lhe esse documento.

Mais sobre isso nos posts abaixo:

https://www.contratopj.com.br/atestado-medico-da-direito-a-abono-para-profissionais-pj/

https://www.contratopj.com.br/e-quando-o-pj-fica-doente/