Faixas de Imposto dos profissionais PJ

Faixas de imposto para profissionais PJ

André Aranha

Quem ganha mais paga mais. Este princípio norteia o Imposto de Renda no Brasil e na maioria dos países do mundo (ou pelo menos deveria).

Os trabalhadores em regime CLT, por exemplo, podem pagar 0, 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% de imposto sobre seus salários brutos, dependendo do ganho total no ano.

Poucos sabem, mas no regime PJ, também há uma escalada dos impostos conforme a renda.

Profissionais PJ pagam bem menos imposto – isto é fato. Mas é um pouco trabalhoso de calcular o total com exatidão porque há tributos diferentes nas pessoas física e jurídica.

Não é muito complicado, só é uma explicação relativamente longa, que eu dei em detalhes neste vídeo.

Bem resumidamente, podemos afirmar que a maioria dos PJ’s paga cerca de 9% a 11% de impostos no total.

Esses números (tirados das regras do vídeo) valem para qualquer profissional PJ, no Simples Nacional, com salários de até R$ 15 mil por mês.

Ao contrário do que muita gente pensa, a partir desta faixa, o imposto total dos PJ’s começa a subir, apesar de eles estarem bem mais avantajados do que os CLT.

Faixas de Imposto na Pessoa Jurídica

Vamos ver a seguir as faixas de impostos dos profissionais PJ:

  • Até R$ 15 mil por mês: 6,0%
  • Até R$ 30 mil por mês: 11,20%
  • Até R$ 60 mil por mês: 13,50%
  • Para os mais técnicos, está é a tabela do “Anexo III do Simples Nacional” e vai até R$ 4,8 milhões por ano, pois é uma regra feita para empresas.

Exemplo importante: Se uma profissional PJ tem salário de R$ 20 mil por mês, ela pagará na PJ 6% sobre os primeiros quinze mil, e mais 11,20% sobre os cinco mil seguintes.

Mesmo assim, esses intervalos não são lineares pois, como dito acima, há tributos diferentes também na pessoa física, e cada um tem sua própria progressão.

Calculadora CLT x PJ

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A empresa quer pagar menos. O profissional quer ganhar mais. Resultado: Vira PJ!
Trabalhar como PJ com subordinação e habitualidade (SHOP)

Trabalho PJ com subordinação, habitualidade e pessoalidade

André Aranha

Uma das críticas ao regime de trabalho PJ é o conceito de SHOP trazido das leis trabalhistas: Subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Então, dizem os críticos, não se poderia trabalhar como PJ com subordinação, etc.

Mesmo assim, a pejotização é uma realidade no mercado de trabalho atual e está longe de ser extinta. Até porque muitos dos próprios trabalhadores preferem ser PJ em vez de CLT.

Mas como ficam as coisas do ponto de vista jurídico?

Muitos advogados vão insistir que a pejotização é uma fraude pela simples questão técnica da subordinação. Já os adeptos dessa modalidade dirão que as pessoas têm liberdade de contratar e prestar serviços no modelo que preferirem…

A discussão é interminável e improdutiva. E o melhor é cada um cuidar da sua carreira nos moldes que preferir…

No entanto, do ponto de vista prático, uma coisa é certa: caso o profissional esteja satisfeito com o regime de trabalho PJ, não haverá reclamações trabalhistas.

Assim, a relação de trabalho PJ se perpetua, mesmo com todo o SHOP: subordinação, habitualidade e onerosidade e pessoalidade.

Trabalhar como PJ com Subordinação, Habitualidade, Onerosidade, Pessoalidade - SHOP

Mesmo que haja alguma denúncia ou investigação de ofício, no fim das contas, é o depoimento do próprio profissional que vai embasar qualquer consequência.

E sim, o regime PJ pode ser substancialmente mais vantajoso do que a CLT para o próprio profissional.

Defendemos que a pejotização deve ser um bom acordo entre patrão e funcionário, principalmente para o funcionário – e fazê-lo mais feliz do que a CLT!

De qualquer forma, é importante o profissional não só ter educação financeira como saber avaliar por conta própria quando a vaga PJ é boa e quando não, pois é preciso separar o joio do trigo.

Aqui no blog Contrato PJ compartilhamos tudo o que você precisa saber para trabalhar e contratar como PJ, na prática.

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Como calcular salários PJ - calculo salario PJ

Cálculo de Salário PJ: Passo a passo

Contrato PJ

Calcular salários PJ pode parecer complicado à primeira vista, mas entender as diferenças em relação ao regime CLT é fundamental para tomar a decisão certa. Vamos detalhar como fazer o cálculo de um salário PJ, abordando as nuances e vantagens desse modelo de contratação.

O que faz parte do cálculo do salário PJ

Em primeiro lugar, tenha em mente que o cálculo do salário PJ junta os seguintes elemento:

  • (1 ÷ 12) do seu salário mensal para compensar o 13º salário;
  • (1 ÷ 3 ÷ 12) do seu salário mensal para compensar o adicional de férias;
  • 8% do salário bruto mensal, e também dos dois valores acima, para compensar o FGTS;
  • Benefícios: muitas empresas oferecem vale refeição, alimentação, transporte, cultura, etc. Mas lembre-se que eles não são obrigatórios pela CLT. Entretanto, podem ser valores relevantes na sua situação.

Antes de continuar, conheça a nossa Calculadora CLT x PJ para fazer todas estas contas com poucos cliques!

Cálculo de Salário PJ: Baixe nossa planilha de cálculo de salários PJ.

Diferenças entre salários CLT e PJ

Benefícios e Encargos: No regime CLT, você recebe salário bruto automaticamente descontado das contribuições ao INSS e do seu Imposto de Renda.

Como PJ, porém, você recebe o valor bruto do seu salário, sem qualquer desconto e fica responsável por seus próprios tributos.

Férias e 13º Salário: A CLT garante benefícios como férias remuneradas e 13º salário, com vários detalhes uniformizados. Já no regime PJ, esses benefícios não são obrigatórios, devendo então ser negociados diretamente com o empregador.

Como Calcular Salário PJ

  1. Identifique o seu salário bruto CLT:
    • Como exemplo, vamos supor que o seu salário bruto seja R$ 10.000.
  2. Calcule os Encargos CLT:
    • Descontos de INSS e IRRF (neste caso, 25%): -R$ 2.500.
    • Então seu salário líquido é de R$ 7.500 – é isso que vai para o seu bolso!
  3. Benefícios:
    • Identifique seus benefícios anuais na CLT (13º salário, férias, FGTS): no nosso exemplo, cerca de 20% do salário bruto.
    • Valor adicional: R$ 2.000 mensais.
  4. Defina o Valor PJ (2 opções):
    • O salário mensal como PJ deve ser R$ 12.000 para compensar os outros encargos que o patrão pagaria num contrato CLT (R$ 10.000 + R$ 2.000).
    • Outra forma de fazer esta conta é somar os R$ 2 mil dos benefícios ao salário líquido CLT (R$ 7,5 mil). Neste caso, você chegaria ao fim do mês com mais dinheiro no bolso (R$ 9,5 mil), mas no final do ano teria os mesmos ganhos, pois não faria jus a 13º salário, FGTS ou férias.

Quando Compensa ser PJ?

Para que ser PJ compense financeiramente, é necessário que o valor bruto recebido seja suficiente para cobrir os benefícios não garantidos, e ainda proporcionar uma vantagem líquida. Em geral, um aumento de cerca de 20% no salário bruto pode fazer a transição valer a pena.

Importante ressaltar que esses caminhos são apenas sugestões para o cálculo do salário PJ.

E é importante você considerá-los em conjunto com outros detalhes da sua proposta de trabalho. Há colegas que defendem um aumento de pelo menos 40% no salário CLT, dependendo do caso.

Por isso, procure absorver os conceitos para você mesmo(a) fazer suas avaliações sem depender de ninguém!

Quer fazer os cálculos de salário CLT x PJ de forma prática e precisa? Então baixe nossa Calculadora CLT x PJ e veja como a transição pode ser vantajosa para você! Clique aqui para baixar agora.

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Mais sobre Salários PJ

Multas aplicadas em profissionais PJ - MAED - DCTFWeb

MAED – Multa mais besta que um PJ pode levar

André Aranha

Há quase 10 anos este blog Contrato PJ fala sobre contabilidade para profissionais PJ. Em todo esse tempo, nunca foi uma preocupação a aplicação de multas em empresas do Simples Nacional. No entanto, siglas como MAED e DCTFWeb surgiram recentemente para assombrar a vida dos PJ’s e pequenas empresas.

Se você é um(a) profissional PJ e não tem contador, fique atento(a) a este assunto, pois ele pode arrancar um bom dinheiro do seu bolso!

De qualquer forma, entenda o que está acontecendo e não deixe de checar as pendências do seu CNPJ com o seu contador!

Multas aplicadas em profissionais PJ - MAED - DCTFWeb

Por que a Receita está multando milhares de profissionais PJ?

Para explicar de onde vem essas multas, será preciso falar um pouco daqueles processos internos que os contadores fazem mensalmente nos nossos CNPJ’s.

Sempre que um profissional PJ registra seu pró-labore (ou a folha de pagamentos numa empresa comum), tal registro é feito no sistema eSocial.

É ali que cadastramos salários, pró-labore, INSS, Imposto de Renda e todos os eventos de folha de pagamento.

Concluído o processamento no eSocial, o resultado é exportado para o sistema DCTFWeb, também do Governo, e é ali que são gerados os “boletos” para pagarmos os encargos resultantes.

Aí está a questão: muitas vezes os próprios contadores e empresários deixavam de fazer a integração com a DCTFWeb, só porque não havia saldo a pagar. 🤦

Porém, a DCTFWeb precisa ser feita mesmo que a empresa não tenha movimento algum no mês. E a falta dela acarreta uma multa chamada MAED – Multa por Atraso na Entrega da Declaração.

Pois bem: em Março de 2024 a Receita Federal começou a intimar milhares de CNPJ’s a apresentarem as declarações que estavam faltando, de vários meses acumulados. 😨

Resultado: empresas multadas em pelo menos R$ 200 por cada mês em que faltou declaração, mesmo zerada, e mesmo tendo pago todos os impostos em dia. 😢

Como evitar a MAED e outras multas?

A melhor forma é ter uma contabilidade boa e confiável fazendo a gestão fiscal do seu CNPJ, mês a mês.

Por exemplo, a equipe da Contrato PJ Serviços até demorou para ficar sabendo disso, pois nenhum cliente estava com essa irregularidade! Ainda bem! 👏

O mesmo não se pode dizer de alguns profissionais PJ que queriam fazer tudo sozinhos… E nem sabiam da existência da DCTF Web.

Infelizmente, muitas pessoas honestas entrarão no 2º semestre de 2024 estão com dezenas de multas bestas para pagar, mesmo já tendo pago todos os seus impostos em dia!

Multados por esquecer de um clique…

Caixa para ativar a DCTFWeb - print do eSocial
Print do sistema eSocial. Caixa para ativar a DCTFWeb.

(PS: Além de tudo, o texto da interface do sistema induz ao erro. Não transmitir imediatamente nem sempre significa não transmitir.)

Como saber se estou com pendências?

A Contrato PJ Serviços pode fazer uma auditoria no seu CNPJ para averiguar se há qualquer tipo de pendência. Basta entrar em contato pelo WhatsApp 12996677042 e consultar as condições.

FREE: A auditoria é gratuita caso você se torne cliente da Contrato PJ Serviços posteriormente. 👍

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Trabalhar como PJ não é o mesmo que trabalhar por conta, nem ser autônomo nem liberal. Entenda... Matriz PJ x CLT - Assalariado x Autônomo: quatro possibilidades.

Trabalhar como PJ é bem diferente de trabalhar por conta! Entenda…

André Aranha

Infelizmente eu vejo muitos profissionais (inclusive contadores) confundirem o ato de trabalhar como PJ com ser autônomo – isto é, trabalhar por conta própria fazendo seus próprios horários, atendendo vários clientes e sem chefe para comandar seu trabalho.

Mas são coisas diferentes! E uma não tem nada a ver com a outra!

Quem afirma coisas desse tipo ainda não conseguiu distinguir os dois eixos da matriz abaixo.

Matriz PJ x CLT - Assalariado x Autônomo: quatro possibilidades.

Ou, na pior das hipóteses, está vendendo uma falácia…

Trabalhar como assalariado(a) não é o mesmo que trabalhar como autônomo(a); e uma atividade não pode ser as duas coisas ao mesmo tempo…

  • Assalariado é quem trabalha todo dia na mesma empresa, o dia todo, e ganha salário por mês;
  • Autônomo é quem “pega serviços” e se organiza para executá-los, no seu tempo e conforme métodos próprios. Exemplo: médicos particulares, pintores, consultores, etc.

AMBOS podem ou não ter um CNPJ para tributar seus ganhos como pessoa jurídica:

  • O assalariado pode sê-lo sob um contrato CLT tradicional, ou emitindo notas fiscais de serviço para seu patrão (neste caso, PJ);
  • O autônomo pode tributar todos os seus ganhos na pessoa física, pagando até 27,5% de impostos, ou abrir um CNPJ para pagar só 6%.

São duas variáveis independentes que se cruzam e geram 4 combinações distintas. Quatro!

Exemplos

Para exemplificar, um médico que trabalha por conta em seu próprio consultório está na classe dos autônomos. Porém, se ele for contratado como diretor de um hospital, passa a ser assalariado – independente de ser contratado como CLT ou como PJ.

Uma web designer empregada numa agência é assalariada (seja CLT ou PJ). Mas quando passa a fazer sites por conta própria para quem busca esse serviço, autônoma.

Não é a profissão, atividade ou formação do trabalhador que o enquadra numa dessas categorias, mas sim o seu contexto prático.

Onde a “pejotização” entra

A pejotização é algo que acontece com profissionais assalariados, em determinados ramos de atividade.

Quando falamos em profissionais PJ ou “trabalhar como PJ”, geralmente nos referimos aos assalariados que trocam a CLT pelo regime PJ. E não a profissionais liberais, autônomos e empreendedores.

Neste post não estamos entrando nos detalhes jurídicos nem na questão trabalhista, mas no livro abordamos o assunto com absolutamente toda a profundidade que ele merece.

ebook Trabalhando como PJ - O guia prático da pejotização

Não deixe de conhecer! ⬆️ Especialmente se a distinção que aqui fizemos não era clara para você. 😉

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Mais sobre trabalhar como PJ

Livro Trabalhando como PJ - O Guia Prático da Pejotização nas mãos do autor André Aranha, do Contrato PJ.

Livro ensina profissionais a “virar PJ”

Contrato PJ

Press Release: Livro ensina profissionais a “virar PJ”.

Livro Trabalhando como PJ - O Guia Prático da Pejotização nas mãos do autor André Aranha, do Contrato PJ.
André Aranha, criador do blog Contrato PJ, segurando o livro de sua autoria: Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização.

São Paulo, 15 de Fevereiro de 2024. – Às vésperas de um novo debate no âmbito da Reforma Tributária – que tocará os impostos sobre a renda – o livro “Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização“, lançado em fevereiro de 2024, promete uma abordagem pragmática e instruções diretas sobre este modelo de contratação.

Este não é um livro teórico sobre Contabilidade ou Direito Trabalhista!

Pelo contrário, é um guia prático para profissionais assalariados que se deparam com propostas para trabalhar como PJ (pessoa jurídica).

Trecho da sinopse do livro.
ebook Trabalhando como PJ - O guia prático da pejotização

O analista de sistemas paulista André Luiz Aranha, que também mantém um blog sobre pejotização nas horas vagas, afirma enxergar distinções importantes que muitas vezes são negligenciadas nas análises da Reforma do Imposto de Renda, às quais dedica um apêndice ao final da obra.

Filho de uma contadora, André abriu seu CNPJ aos 19 anos, já trabalhou como PJ, e começou a escrever sobre o assunto em 2015, a fim de “traduzir” os termos contábeis para seus colegas da área de TI, além de produzir conteúdos mais aderentes às necessidades deste público.

“Este livro nasceu da necessidade de preencher uma lacuna no mercado editorial”, explica o autor. “Enquanto muitos materiais existentes abordam a pejotização de um ponto de vista teórico, aqui tem um guia prático que visa capacitar os profissionais e contratantes com as informações certas para tomar decisões seguras.”

“O objetivo não é discutir se pejotização é certo ou errado, pois as opiniões se dividem, mas sim capacitar o profissional a avaliar cada proposta que receber, sem depender de ninguém.” – completa.

Não menos importante, oferece sua experiência de quase uma década escrevendo sobre o assunto para advogados, contadores e recrutadores que quiserem se aprimorar para atuar neste nicho.

Não menos importante, é também um guia definitivo para contadores, advogados, RH’s e empresários que trabalham com os PJ’s.

ebook Trabalhando como PJ - O guia prático da pejotização

“Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização” está disponível na Amazon e, em versão digital, na plataforma Hotmart.