Contrato PJImpeachment é a forma mais branda de um governo cair, e o último no Brasil aconteceu há vinte e quatro anos. Portanto, não é algo que se vê todo dia.
Devido às mazelas recentes, tem se falado mais do que antes sobre “como resolver o problema econômico”, e seria muito saudável se essa discussão se perpetuasse nos meios políticos e empresariais sem depender do famigerado processo de impeachment.
Um pouco de política para PJs
Um ponto inevitável nesse assunto é o grau em que o Estado interfere na Economia e nos mercados, seja na forma de regulação, incentivos ou atuação direta.
Vou precisar explicar como isso afeta o mercado de trabalho de TI e demais profissões pejotizadas, mas sem deixar o texto ficar chato.
O Intervencionismo é uma escola de pensamento que defende o controle máximo da Economia pelo Estado. O extremo disso é a visão marxista de todas as empresas e propriedades pertencerem ao Governo.
No lado oposto – ou seja, que o Estado deixe os compradores, vendedores e trabalhadores fazerem seus negócios e acordos por conta própria, com burocracia e regulação mínima – estão os pensadores adeptos ao Liberalismo, ou liberais.
Como na maioria das situações, extremos não são saudáveis. O mercado não funciona com excesso de regulação e nem pode fazer todas as vontades do gigante Estado. Tampouco pode ser justo se não houver regras claras e zelo pela competição leal.
Em nosso cotidiano, o maior exemplo de mau intervencionismo são as leis trabalhistas:
- Já expliquei em “CLT x PJ: Como a inflação os afeta e como se proteger” como a CLT obriga os trabalhadores a perderem dinheiro ao longo das décadas de serviço;
- Qualquer trabalhador já fica caro para as empresas. Aqueles que ganham mais (TI, medicina, corretagem) acabam tão caros que, ou não têm emprego, ou precisam pagar uma fortuna em impostos, por causa de cálculos não pensados para eles;
- As empresas gastam mais com burocracia e encargos do que remunerando seus profissionais mais valiosos.
Mas será que o próprio Estado não tem capacidade de ir adaptando suas leis ao longo do tempo, de forma que elas não percam a coerência e acompanhem a evolução tecnológica, cultural e cotidiana das pessoas e empresas?
Esse objetivo exige que mais de 200 milhões de cidadãos, representados por seus deputados, concordem em criar uma regra geral adequada para todos. A CLT tem mais de 60 anos, foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas em uma fase de industrialização tardia no Brasil. De lá para a era do Big Data, IoT e Analytics, pouca coisa mudou, devido às dificuldades legislativas em conceber uma regra perfeita e justa para o operário fabril, o data scientist, o motorista de caminhão, desenvolvedor, gerente de projetos, e demais perfis.
Depois do Impeachment
Um pequeno exemplo de liberalismo aplicado nas relações de trabalho seria permitir mais acordos bilaterais entre categorias, ou diretamente entre patrões e empregados. Seria ótimo se, por exemplo, a legislação desse a opção de a parcela do FGTS, em vez de custodiada pelo Governo, pudesse ser entregue ao profissional para ele guardar como desejar. Afinal, um analista financeiro tem mais informações sobre economia e investimentos do que um trabalhador que não teve a chance de terminar o ensino médio. Atualmente, é a inovação do “regime PJ” que supre essa necessidade.
Por questões ideológicas, o governo do PT praticou grandes influências na economia durante a última década. É um partido de políticas altamente intervencionistas.
Daqui para frente, esperamos que os inquilinos do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e dos ministérios, sejam quem forem, reconheçam o quanto o liberalismo cabe nas diferentes áreas da Economia. E principalmente que enxerguem a diversidade de perfis profissionais existentes no mercado, podendo tolerar relações trabalhistas tão diversas quanto.
Vale lembrar que a sociedade tem o papel de embasar essa empreitada, a começar pelo debate e disseminação de ideias.
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
