Cuidado com o lixo | Amlurb e CTR-e

De vez em quando surgem leis que mudam profundamente a nossa vida, e ainda exigem adaptações rápidas.

Há vezes em que a nova lei não altera em nada o nosso cotidiano, mas dá um certo trabalho, e outras, um susto.

Quem tem empresa aberta em São Paulo (capital) deparou-se com o segundo caso nos últimos meses…

Um bom escritório contábil deve ficar atento ao ambiente regulatório e ajudar seus clientes a cumprir as obrigações.

Não serve ter um contador fechado no seu mundinho, emitindo uma nota por mês, ou só atendendo as demandas vindas pelo aplicativo.

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Em meados de 2019, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, da capital paulista) baixou o Decreto 58.701/19, sob a excelente intenção de otimizar e disciplinar a gestão de resíduos (lixo) na cidade.

A grosso modo, o decreto determina que todas as empresas sediadas em São Paulo façam seu cadastro num sistema CTR-e (Controle de Transporte de Resíduos).

Entendemos que a expressão “toda empresa” envolva os profissionais PJ que, em tese, não geram lixo algum, a não ser as garrafas pet dos dias em que fazem home office.

Na realidade, o objetivo da Amlurb é criar um mapa atualizado que lhe ajude a otimizar a gestão de transporte de lixo. Só que nesse mapa, nós apareceremos como um “pequeno gerador de resíduos”.

Como o objetivo é nobre, e chegou-se a falar em multas superiores a mil reais para quem não se cadastrasse, e ainda, tal cadastro não custa nada, fica a sugestão de realizar o mesmo.

O real público desse decreto são os geradores de lixo (restaurantes, condomínios, etc) de grande porte, bem como as empresas de coleta, transporte e reciclagem.

E mesmo entre esses munícipes, tem havido controversas por causa dos prazos, aplicabilidade da multa e da forma como o decreto foi outorgado. Mas isso é uma história à parte.

Como se cadastrar na Amlurb

1. Tenha em mãos:
   • Cartão CNPJ da sua empresa, digitalizado;
   • IPTU do imóvel sede de sua empresa, digitalizado;
   • Número do CCM da sua empresa
2. Acesse https://www.ctre.com.br/
3. Clique no botão verde (“Não tem Acesso? Cadastre-se aqui.”)
4. Siga as instruções da tela . Next > Next > Finish.
5. Após concluir, seu cadastro vai para aprovação.